Considere que a empresa Sempre Bem presta serviços
de consultoria financeira para empresas que estão localizadas no Brasil e no exterior, bem como executa determinadas atividades que envolvem a prestação de serviços
e o fornecimento de mercadorias.
Como começou a operar no Município X recentemente,
buscou o setor de atendimento da respectiva Secretaria
da Fazenda para saber sobre o recolhimento do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Complementar no
116/03, o servidor da Secretaria da
Fazenda poderá informar, de forma correta, ao representante da empresa, que