///
No tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar que
A revisão criminal
Em relação à prisão processual,
Rodrigo foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, pois, em 09 de setembro de 2022, na rua A, próxima ao Templo Evangélico B, tra...
Considere as seguintes assertivas em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/06. I. Para fins de reconhecimento da materialidade do crime de...
Em relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Praticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos fatos que não possui adv...
Com relação ao assistente de acusação no processo penal:
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que
No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,