Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200711211A transcendência, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, foi regulamentada pela Lei nº 13.467/2017 (...1457941200711211Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal TrabalhistaA transcendência, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, foi regulamentada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e, com a decorrente inclusão de dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, passou a ser previsto queAresta caracterizada a transcendência Jurídica quando o recurso envolve discussão sobre a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.Bo juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange o critério da transcendência das questões nele veiculadas.Cresta caracterizada a transcendência jurídica quando o recurso envolve discussão sobre o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.Dpoderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, sendo tal decisão irrecorrível.Emantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no âmbito do tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319994Direito Processual do TrabalhoConforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao Processo Judiciário do Trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941200361571Direito Processual do TrabalhoEm relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200701542Direito Processual do TrabalhoAlzira ajuizou reclamação trabalhista em face da Tecelagem Mil Fios, pleiteando horas extras, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial...Questão 457941200827862Direito Processual do TrabalhoSendo escrita, a petição inicial deverá conter, entre outros requisitos. a indicação do pedido, sendo que no procedimentoQuestão 457941200938434Direito Processual do TrabalhoRomualdo, residente e domiciliado em Cáceres, foi contratado para trabalhar em Tangará da Serra. Na contratação, as partes elegeram o foro da cidade d...Questão 457941200942657Direito Processual do TrabalhoQuanto à prova testemunhal,Questão 457941201362514Direito Processual do TrabalhoNo que diz respeito ao princípio da preclusão, considere: I. A interposição tempestiva do recurso ordinário impede que outro recurso ordinário seja in...Questão 457941201485092Direito Processual do TrabalhoA fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, se...Questão 457941201669370Direito Processual do TrabalhoEm se tratando de dissídio individual, a norma processual trabalhista prevê, como regra, a realização de audiência UNA, ou seja, em um determinado ato...Questão 457941201693419Direito Processual do TrabalhoConsidere: I. O Procurador-Geral do Trabalho designará, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, o ViceProcurador-Geral do Trabalho, que o substi...