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Julgue o próximo item, referente a serviços públicos. A aplicação da teoria da imprevisão para recompor o equilíbrio eco...

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457941200711305
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos

Julgue o próximo item, referente a serviços públicos.  

A aplicação da teoria da imprevisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato está vinculada ao princípio da continuidade dos serviços públicos.

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