Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é...

Q: Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados?

A) Qualquer cidadão. | B) Partido político com representação em qualquer das duas casas do Congresso, apenas. | C) Deputado Federal ou Senador, apenas. | D) Procurador Geral da República, apenas. | E) Deputado Federal, apenas.

457941200711348

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal

Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunc...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunc...

Questões relacionadas para praticar