Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200711348Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado p...1457941200711348Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalNos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados?AQualquer cidadão.BPartido político com representação em qualquer das duas casas do Congresso, apenas.CDeputado Federal ou Senador, apenas.DProcurador Geral da República, apenas.EDeputado Federal, apenas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184280Direito ConstitucionalCidadão protocolou pedido de informação à Câmara Municipal de Aparecida a respeito das despesas realizadas pelo órgão, uma vez que não estavam disponí...Questão 457941200325394Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição que trate da inviolabilidade das comunicações elet...Questão 457941200949748Direito ConstitucionalConsidere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de presidente do Brasil. Como nenhum deles obteve a maioria absoluta dos vo...Questão 457941201002650Direito ConstitucionalAo tratar dos Municípios, a Constituição Federal determina queQuestão 457941201219688Direito ConstitucionalFulano de Tal é advogado da Câmara do Município “X”. No exercício dessa função, lhe é solicitada a elaboração de parecer a respeito da constitucionali...Questão 457941201429440Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941201477554Direito ConstitucionalQuanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201753465Direito ConstitucionalConfigura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII ...Questão 457941201960257Direito ConstitucionalConsidere que o Estado de Rondônia deixe de entregar ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos...Questão 457941202081181Direito ConstitucionalConsidere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito com o sistema de seguridade social e deseja ser contratada pelo Poder Público para atuar n...