Para a máxima concretização dos valores constitucionais em cada cas...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de informação não é ab...

Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.

Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta em relação aos direitos trabalhistas.

O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal, quando a disposição não implicar aumento de des...

O Poder Legislativo estadual, distrital e municipal no Brasil é