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Observe os itens a seguir sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988.I. o prazo de validade do concurso público será de até três an...
A República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais rege-se, dentre outros, pelo princípio:
São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto.
A respeito do processo legislativo, assinale a opção INCORRETA:
São considerados remédios constitucionais, EXCETO:
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção FALSA.
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui competência exclusiva da União a seguinte:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:
Observado a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: