Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200711576São disposições preliminares ou gerais, que regem o Município de Lagoa da Prata, e que constam na sua Lei Orgânica, EXCE...1457941200711576Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Lagoa da Prata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata | Legislação Municipal de Lagoa da PrataSão disposições preliminares ou gerais, que regem o Município de Lagoa da Prata, e que constam na sua Lei Orgânica, EXCETO:AOs Poderes Legislativo e Executivo do Município são independentes e harmônicos entre si.BÉ considerada data cívica o Dia do Município, comemorado, anualmente em 27 de dezembro.CSão símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história, já definidos em Lei. DO Município não poderá dar nome de pessoas mortas a vias públicas, bens e serviços públicos de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227638Legislação Municipal (Minas Gerais)O reingresso no serviço público da Prefeitura Municipal de Betim de funcionário em disponibilidade CORRESPONDE a qual instituto?Questão 457941200582201Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Conceição do Mato Dentro, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941200759887Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Betim/MG, extingue-se o mandato do Prefeito, que deve ser declarado pelo Presidente da Câmara, quando:Questão 457941201039105Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, por legislatura compreende-se o período deQuestão 457941201108888Legislação Municipal (Minas Gerais)O agente público que, no exercício de suas atribuições, violar direito previsto nas Constituições da República e do Estado e na Lei Orgânica do Municí...Questão 457941201189666Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, no que tange à organização da Administração Pública do Município de Conceição do Mato Dentro, é CORRETO afirmar:Questão 457941201729429Legislação Municipal (Minas Gerais)Os Vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo sistema proporcional, para ocuparem o cargo com mandato de quatro anos. Atualmente, a Câmara M...Questão 457941201788166Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, compete privativamente ao Prefeito:Questão 457941201833752Legislação Municipal (Minas Gerais)SIgLASgM – guarda MunicipalgMSL – guarda Municipal de Sete LagoasRIgM – Regimento Interno da guarda Municipal de Sete LagoasPSL – Prefeitura de Sete L...Questão 457941201949386Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que um cidadão do Município de Lavras possua ação de responsabilidade por dano proposta em face do Município, é CORRETO afirmar acerca da...