A sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar co...

Julgue o item subsecutivo, referente à administração pública e aos servidores públicos.A CF assegura ao servidor público a revisão geral anual de sua ...

No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente. A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da r...

O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.

Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas lei...

Considere que determinado estado da Federação tenha editado lei estadual fixando o piso salarial de determinada categoria profissional do estado. A re...

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.

A CF garante aos cidadãos, de modo irrestrito, a liberdade de realizarem reuniões em locais abertos ao público.

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de ...

Julgue o item abaixo, a respeito da estrutura da CF e da hermenêutica das normas constitucionais.A técnica de decisão denominada interpretação conform...

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequen...