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A Organização Internacional Alfa ingressou com ação judicial em fac...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara de Fortaleza - CE📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Superior Tribunal de Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200711967
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
A Organização Internacional Alfa ingressou com ação judicial em face do Município Delta, argumentando que esse ente federativo teria descumprido os termos de ajuste que celebraram, cujo objeto era o apoio a ser concedido por Alfa na implementação de uma política pública desenvolvida por Delta. A sentença proferida em primeira instância foi desfavorável a Delta, que decidiu interpor recurso ordinário para que a causa fosse reapreciado por um Tribunal. 


Considerando a divisão constitucional de competências, é correto afirmar que o órgão jurisdicional competente para julgar o referido recurso é o 
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