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De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os princípios fundamentais:
De acordo com o Título III - Da Organização do Estado, compete aos municípios:
Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são:
Conforme conhecimento da Constituição da República Federativa do Brasil sabe-se que existem os princípios fundamentais, dentre eles formada pela união...
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacion...
Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inseridos no Art. 7º da Constituiçã...
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evita...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
De acordo com a Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta:
São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto: