Amanda, servidora pública civil efetiva do Poder
Executivo federal desde 2018, ocupante do cargo de analista de
uma agência reguladora, foi acometida por doença incapacitante
em maio de 2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente
para o trabalho exige comprovação de que Amanda não
poderá ser readaptada em cargo cujas atribuições sejam
compatíveis com as limitações resultantes da doença; sendo
possível a readaptação, ela manterá a remuneração do cargo
de origem.