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Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
O Poder Legislativo poderá revogar os atos do Poder
Executivo quando considerados ilegais.
Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade que permite sua concret...
Com relação à ética no setor público, julgue o item.Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito...
À luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item abaixo.A suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos...
No que se refere à licitação pública, julgue o item.A contratação de serviços de engenharia para reforma de um prédio público, cujo valor orçado seja ...
A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da...
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. A exigência do concurso para provimento dos cargos da Administração Pública é corolá...
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Conforme a Lei n.o 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a A...
Acerca das noções de Administração Pública, julgue o item.O modelo predominante nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo federal é o das estrutur...
À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.As sentenças penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade...
Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O não atendi...