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Para Eduardo Sabbag (2009), a competência tributária é a outorga at...

📅 2023🏢 COTEC🎯 Prefeitura de Unaí - MG📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Unaí - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200712323
Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Para Eduardo Sabbag (2009), a competência tributária é a outorga atribuída, privativa e constitucionalmente, ao ente político para que ele, com base na lei, proceda à instituição da exação tributária.   

Fonte: SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 339. 


Em relação à competência tributária, é CORRETO afirmar:  
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