A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
De acordo com o Código Civil, a emancipação voluntária do
menor, por concessão de ambos os pais, será feita por
instrumento público, independendo de reconhecimento judicial
para produzir efeitos.