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Um consórcio público foi criado entre vários municípios integrantes de determinada região de um Estado da federação e co...

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457941200712388
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Um consórcio público foi criado entre vários municípios integrantes de determinada região de um Estado da federação e com este ente, com a finalidade de gestão associada do serviço de transporte de passageiros. Durante a primeira fase da execução contratual, identificou-se que o consórcio, ainda que melhor gerindo o serviço público que seus titulares, não conseguiu implementar uma série de novos investimentos necessários no setor, para otimizar e ampliar a oferta. Dessa forma,
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