Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a ...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, que trata das definições de competências e responsabilidades no âmbito das transferências da União pa

A) Definição das diretrizes gerais e os procedimentos operacionais para a sua implementação. | B) Descentralização dos créditos orçamentários e financeiros a favor do convenente. | C) Elaboração dos projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado; reunião de toda documentação jurídica e institucional necessária à celebração do convênio, de acordo com os normativos do programa, bem como apresentação de documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e aprovações de projetos emitidos pelo órgão ambiental competente, pelo órgão ou entidade da esfera Municipal, Estadual, do Distrito Federal ou Federal e concessionárias de serviços públicos, conforme o caso, e nos termos da legislação aplicável. | D) Monitoramento, acompanhamento e fiscalização do convênio, além da avaliação da execução e dos resultados. | E) Análise de enquadramento e seleção das propostas apresentadas pelos órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com vistas à celebração de convênio.

457941200712488

Ano: 2014Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, que trata das definições de competências e responsabilidades no âmbito das transferências da União para execução de obras e serviços de interesse local, caberá ao concedente promover:

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