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Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por comp...
No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, con...
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.Se a ANVISA retirasse o tetraidrocanabinol, princípio ativ...
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
Lia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não que...
Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes de tortura (Lei n. o 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n. o 8.078/1990) e aos juizados especiais crimin...
A respeito do crime de lavagem de dinheiro e dos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a fé pública, assinale a opção correta à luz do ...