Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941201565073

Em relação aos crimes de tortura (Lei n. o 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n. o 8.078/1990) e...

1

457941201565073
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Em relação aos crimes de tortura (Lei n. o 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n. o 8.078/1990) e aos juizados especiais criminais (Lei n. o 9.099/1995), julgue o item que se segue.

Todos os crimes contra as relações de consumo são considerados de menor potencial ofensivo. Portanto, admitem transação e os demais benefícios previstos na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200006813Direito Penal

No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte. O Conselho ...

#Legislação Penal Especial#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
Questão 457941200179280Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir. Situação hipotética: André, q...

#Tipicidade Penal#Arrependimento Posterior
Questão 457941200302195Direito Penal

Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941200499512Direito Penal

Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.A falta de comunicação à Polícia Federal de perda ou furto de arma de fog...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial
Questão 457941200628893Direito Penal

Julgue o item subsecutivo, referente ao crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.Não é necessária para a caracterização da lavagem a ...

#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Questão 457941200971508Direito Penal

Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prát...

#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941201471447Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal a respeito de irretroatividade da lei penal e de prescrição, julgue o item que se segue.O prazo prescricio...

#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição da Pena de Multa
Questão 457941201559068Direito Penal

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição.A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pe...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941201839415Direito Penal

Em referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.A pena de multa poderá ser cobrada diretamente pela fazenda pública, como dívida ativa...

#Multa Penal#Efeitos do Não Cumprimento da Multa Penal
Questão 457941201930951Direito Penal

Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.

#Concurso Material de Crimes#Concurso de Delitos#Concurso Formal de Crimes

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Legislação Penal EspecialQuestões do CESPE / CEBRASPE