Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200712729Suponha que o projeto de Lei Orçamentária Anual, embora apresentado e apreciado, tenha sido rejeitado na votação em Plen...1457941200712729Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaSuponha que o projeto de Lei Orçamentária Anual, embora apresentado e apreciado, tenha sido rejeitado na votação em Plenário. Nesse caso, o tratamento que o nosso ordenamento jurídico oferece para o impasse é:AA Lei de Diretrizes Orçamentárias pode estabelecer regras para a execução provisória de orçamento não sancionado.BNão é possível ao Poder Legislativo rejeitar o projeto de Lei Orçamentária.CA Lei Orçamentária anterior permanece em vigor, sem qualquer prejuízo para arrecadação e gastos públicos.DO orçamento do ano anterior pode ser corrigido pelo índice oficial de inflação e executado à razão de um doze avos ao mês.EO projeto de Lei Orçamentária fica tacitamente aprovado se não for apreciado até o final da sessão legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058580Orçamento e Finanças PúblicasA previsão da receita orçamentária é feita pelo Poder Executivo, cabendo a reestimativa pelo Poder Legislativo somente no caso de relação comQuestão 457941200574781Orçamento e Finanças PúblicasNa elaboração e execução do orçamento, tanto a previsão como a arrecadação das receitas devem obedecer às fases previstas na Lei n° 4.320/64. Nesses t...Questão 457941200749682Orçamento e Finanças PúblicasEm caso de desequilíbrio no orçamento público (déficit ou superávit fiscal),Questão 457941200795691Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias de um determinado ente público municipal, de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, deveQuestão 457941200883336Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração da Lei Orçamentária Anual obedece aos preceitos e princípios estabelecidos na Constituição da República e na Lei de Responsabilidade Fisc...Questão 457941201010460Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n° 4.320/64 estabelece regras para o controle da execução orçamentária, tanto sob o enfoque do Controle Interno, como do Controle Externo. Sobre...Questão 457941201110723Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos limites de gastos de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:Questão 457941201161660Orçamento e Finanças PúblicasSobre o ciclo orçamentário anual no Brasil, é correto asseverar:Questão 457941201526517Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro sub...Questão 457941201702469Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que, no curso do exercício, esteja ocorrendo forte queda da arrecadação tributária, de forma que as estimativas constantes do Anexo de Metas F...