Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200712907De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organiz...1457941200712907Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:AExercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.BRealizar, supletivamente, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.CGarantir a segurança dos estabelecimentos penais federais.DExercer, juntamente com a Guarda Nacional, as funções de polícia judiciáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280005Direito ConstitucionalÀ luz da CRFB/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto:Questão 457941200318353Direito ConstitucionalA respeito das disposições orçamentárias contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200516569Direito ConstitucionalDeterminado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força maior. O Governador do Estado deseja realizar...Questão 457941200585598Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores deQuestão 457941200920827Direito ConstitucionalAssinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.Questão 457941200940796Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas. I. Caberá a uma Comissão permanente, formada por Senadores e Deputados, examinar e emitir parecer sobre os projetos de plano p...Questão 457941201416115Direito ConstitucionalConsidere que o Presidente da Câmara Municipal de Aracruz/ES tenha consultado a procuradoria do órgão quanto a possibilidade de se obter um empréstimo...Questão 457941201853990Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201960030Direito ConstitucionalExercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Segurança Pública é considerada um dever do Estado, que ...Questão 457941201971675Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais ...