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Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes tr...

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457941200712959
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Redentora | Legislação Municipal de Redentora
Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos:

“Art. 140. O Município aplicará ________________________ da receita resultante de impostos, compreendidos e provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.”

“Art. 147. O poder público garantirá com recursos específicos o atendimento em creches e pré-escola às crianças de _______________ anos.” (texto adaptado).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
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