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Em meio a estudos para implementar melhorias no serviço de transporte público coletivo, determinado Município cogitou, entre outras medidas, assegurar...
Lei estadual que disponha sobre questões específicas em matéria de trânsito e transporte será
Considere as seguintes matérias: I. Direito do Trabalho. II. Seguridade social. III. Custas dos serviços forenses. IV. Previdência social, proteção e ...
Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe lá residia a serviço do Brasil. Depois de atingida a maioridade, Josué deseja estudar e viver no Brasil, ...
Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal:
Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portari...
Nos crimes de responsabilidade, admitida regularmente a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido à julgamento perante
No que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro,
Analise a seguinte ementa de acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal − STF: “Habeas corpus. Penal. Tráfico de entorpecentes. Crime praticado d...