O Plano Plurianual consiste em planejamento estratégico de médio pr...

Em relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei nº 4.320/64:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa estão compreendidos no B...

Bresser Pereira, 2002, argumenta que a implantação não poderia ser atribuída a um Ministério desprovido de poder executivo, recomendando repassar ao M...

Trata-se de empenho ordinário quando

Com base nos princípios orçamentários, temos que o orçamento

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um ___________ , deverá ser a ele reconduzida até o términ...