À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta em relação aos crimes contra o meio ambiente e às penas imponíveis aos seus autores.

A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos em que a condenação à pena privativa de liberdade não seja superior a três anos.

É vedada a imposição de penas restritivas de direitos em substituição às penas privativas de liberdade.

A A baixa instrução do agente criminoso constitui circunstância agravante de pena.

Apenas pessoas naturais podem figurar como autores desses delitos.

À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta em relação aos crimes contra o meio ambiente e às penas imponíveis aos seus autores.

A) A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos em que a condenação à pena privativa de liberdade não seja superior a três anos. | B) É vedada a imposição de penas restritivas de direitos em substituição às penas privativas de liberdade. | C) A A baixa instrução do agente criminoso constitui circunstância agravante de pena. | D) Apenas pessoas naturais podem figurar como autores desses delitos.

À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale ...

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