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Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS). A...
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.Na linha da harmonização entre a preservação do meio ambiente e ...
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo poder público, conforme definido em...
Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação...
Quanto ao crime de maus-tratos de animais, assinale a opção correta de acordo com o previsto na legislação que trata de crimes contra o meio ambiente ...
De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item, relativos a resíduo e à vigilância ambiental.Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos,...
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental...
A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças cl...
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlânti...
Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Dist...