Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200713386No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.1457941200713386Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTexto associadoCom base no disposto na CF a respeito dos direitos humanos, julgue os itens seguintes. No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411542Direito ConstitucionalNo que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e...Questão 457941200435407Direito ConstitucionalA CF incorporou dois pressupostos básicos em relação aos cargos comissionados: a inexigibilidade de concurso público para acesso a esses cargos e o se...Questão 457941201049322Direito ConstitucionalEm relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.I Os ditos de passagem (ob...Questão 457941201113428Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.Questão 457941201141062Direito ConstitucionalA respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941201604584Direito ConstitucionalConsiderando a hipótese de que a presidenta da República apresente, durante a vigência de estado de defesa, PEC cujo conteúdo verse sobre a instituiçã...Questão 457941201670899Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.Em regra, é ved...Questão 457941201768062Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, dará ciência ao ...Questão 457941201971580Direito ConstitucionalSegundo entendimento consolidado do STF, qualquer ato da administração pública que repercuta no campo dos interesses individuais do cidadão deverá ser...Questão 457941202039847Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.