Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200411542

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e s...

1

457941200411542
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir. 


O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, salvo se houver ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200698808Direito Constitucional

Considere as seguintes previsões da Constituição Federal de 1988. Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garanti...

#Tipologia das Normas Constitucionais#Teoria Constitucional
Questão 457941200750059Direito Constitucional

No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que ...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União
Questão 457941200863940Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941200864436Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941201120000Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à cr...

#Iniciativa Legislativa#Procedimento Legislativo
Questão 457941201333995Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa, assinale a opção correta com base na CF.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil
Questão 457941201435684Direito Constitucional

Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juíz...

#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal
Questão 457941201832883Direito Constitucional

No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.É plena a liberdade de associação, até mesmo a de naturez...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais
Questão 457941201980377Direito Constitucional

No que concerne ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.Considere que o chefe do Poder Executivo tenha apresentado projeto de lei ordiná...

#Procedimento Legislativo#Votação Parlamentar
Questão 457941201990653Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.Quando os cargo...

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Direitos FundamentaisQuestões do CESPE / CEBRASPE