A proteção de dados é importante garantia disciplinada pela Lei n.º 13.709, de 14 de agosto
de 2018. Identifique a alternativa que está em conformidade com essa norma.
A É uma Lei que se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por
pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou
do país onde estejam localizados os dados, mesmo que a operação de tratamento não seja realizada
no território nacional.
B A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, a
autodeterminação informativa.
C Conforme a classificação da Lei n.º 13.709/2018, dado pessoal é aquele sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, assim como, o dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
D Não se aplica ao tratamento de dados pessoais, dentre outros, os realizados por pessoa natural
para fins, exclusivamente, particulares e econômicos.