De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), sobre os atos relativos às
transferências de embarcações, assinale a alternativa
correta.
A As embarcações brasileiras, inclusive as da Marinha
de Guerra, serão inscritas na Capitania dos Portos
ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar
a embarcação. Será facultativo o registro da propriedade no Tribunal Marítimo, se a embarcação possuir
arqueação bruta superior a cem toneladas, para
qualquer modalidade de navegação.
B Os atos relativos às promessas, cessões, compra e
venda e outra qualquer modalidade de transferência
de propriedade de embarcações sujeitas a registro
serão feitos por escritura pública, se na comarca não
existir tabelionato privativo de contratos marítimos.
C Diferentemente do que ocorre nas transferências de
bens imóveis, se o outorgante for casado, independentemente do regime de bens, será dispensável o
consentimento de seu cônjuge.
D Os atos relativos às promessas, cessões, compra e
venda e outra qualquer modalidade de transferência
de propriedade de embarcações sujeitas a registro
poderão ser feitos por instrumento particular, independentemente do valor.