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Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstituc...
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.As fundações, por sua natureza, são dispensadas da inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de...
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A mudança interpretativa de norma de conteúdo aberto preverá, a bem da seg...
Acerca do direito civil, julgue o item.A teoria da imprevisão, ao contrário do que ocorre com a teoria da base objetiva dos negócios jurídicos, é apli...
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.Com relação aos negócios jurídicos, sua validade requer agente capaz, o...
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mediante o consentimento expresso do credor. Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo s...
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação d...
Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da transmissão das obrigações.
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fát...
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de famíl...