Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário;

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos;

O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica;

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário; | B) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos; | C) O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas. | D) A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica; | E) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pesso...

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#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...

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