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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IF-SC no concurso para IF-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto 93.872/1986 - Unificação dos Recursos do Tesouro Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. O Art . 45 estabelece a possibilidade excepcional de ser concedido suprimento de fundos a servidores, bem como estabelece a vedação desse suprimento.
Identifique as características falsas (F) e verdadeiras (V), relativas ao suprimento de fundos a servidores.
( ) É admitido o suprimento para atender a despesas rotineiras, inclusive em viagens oficiais e com serviços que exijam pronto pagamento.
( ) É admitido o suprimento quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
( ) O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer, no prazo assinalado, pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição das penalidades cabíveis.
( ) É admitido o suprimento a responsável por no máximo dois suprimentos.
( ) Não se concederá suprimento a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação.
( ) Será permitida a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.