Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode...

A respeito de prescrição e decadência, responda:I. Não corre prescrição e decadência em relação aos menores de 16 anos.II. A interrupção da prescrição...

Em relação à obrigação de dar coisa certa, assinale que corresponde às regras gerais previstas no Código Civil sobre o assunto:

Acerca do testamento, analise as afirmativas a seguir: I. O testamento nuncupativo faz-se ordinariamente, na forma oral, caso o testador corra risco d...

Relativamente ao contrato de mandato: I. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto correspon...

Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianç...

Em relação a sonegação, responda: I. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por el...