Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200714530No que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a 156 da ...1457941200714530Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBio-6ª RegiãoDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder TributárioNo que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a 156 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. AOs municípios não poderão, em nenhuma hipótese, instituir empréstimos compulsórios.BCompete aos estados a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.COs municípios não poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.DOs municípios poderão instituir contribuições de intervenção em seu domínio econômico. EOs municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais poderão ter base de cálculo própria para impostos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370513Direito TributárioA Cia. Êxodo é uma empresa comercial que atua na revenda de gêneros alimentícios. Em 5/3/2024, ela adquiriu um lote de 120 latas do leite Forti Plus, ...Questão 457941200412028Direito TributárioAs limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exer...Questão 457941200630399Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 e o art. 5.º do Código Tributário Nacional indicam a existência dos seguintes tributos: impostos; taxas; e contribuiçõe...Questão 457941200749385Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do term...Questão 457941200750804Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os qua...Questão 457941200760218Direito TributárioEm relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegou a re...Questão 457941201213837Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201368803Direito TributárioAssinale a alternativa que contraria o disposto na Constituição Federal em relação aos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional.Questão 457941201478985Direito TributárioA respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O deslocamento feito pela reforma tributária, de a tributação migrar da produção para o con...Questão 457941201953948Direito TributárioA Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstra...