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A constituição que é modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis, é classificada quanto à esta...
Com relação à Ordem Social, marque a alternativa CORRETA no que estatui a Constituição sobre o Direito à Saúde:
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à ga...
No que se refere à Organização Política Administrativa dos Municípios, marque a alternativa CORRETA: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votad...
Consoante à Ordem Econômica, marque a alternativa que está DE ACORDO com a Constituição Federal:
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissões da Câmara, Prefeito Municipal e aos cidadãos na forma e nos caso...
No que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa correta: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, tran...
No que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa CORRETA:I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, trans...
As Leis Orçamentárias são multi-documentais por englobarem mais de um instrumento em sua regulamentação, sob este fundamento responda a questão segund...
Considerando a organização e o patrimônio do Município de Araranguá, o seu patrimônio é constituído, dentre outros, por: I. imóveis por natureza ou ac...