Em relação ao Estado, julgue o item.Os poderes do Estado, no exercício de suas competências constitucionais, desempenham...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia pode ser conceituado como o modo de atuar da autoridade administrativa que co...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência não pac...

Cometerá falta administrativa, punível com pena de demissão, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.Embora autarquias, as condenações judiciais ...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Por refletir um juízo de valor do parecerista, o parecer vincula a autoridade que tem competência decis...

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.Assim como no direito administrativo francês, a principal fonte do direito administrativo brasileiro é...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explica...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que r...

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.Configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.De acordo com a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado poderia ser responsabiliz...