Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200714622De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas...1457941200714622Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, não é crime Aintroduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.Bo abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.Cprovocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.Dpescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.Epraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035723Direito AmbientalO estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambie...Questão 457941200166163Direito AmbientalSão princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:Questão 457941200248722Direito AmbientalMarque a alternativa que completa a lacuna. Entende-se por ________________, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, ...Questão 457941200388126Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei 9.433/1997), é correto afirmar que:Questão 457941200525813Direito AmbientalÀ luz da Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 2018, avalie as assertivas e aponte a incorreta.Questão 457941200611540Direito AmbientalDe acordo com o Decreto n.º 64456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de san...Questão 457941200655337Direito AmbientalSegundo a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema...Questão 457941200882220Direito AmbientalConsiderando-se o estabelecido na Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, indique a alternativa inverídica.Questão 457941201348281Direito AmbientalSobre a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), conforme o Decreto Federal n.º 4.297/2002, é correto afirmar que:Questão 457941201897948Direito AmbientalA Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de G...