De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro d...

Q: De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, nã

A) introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. | B) o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. | C) provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. | D) pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. | E) praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

457941200714622

Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, não é crime

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De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõ...

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