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Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Acerca da contribuição de melhoria assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta.
Segundo o Código Tributário Nacional) são formas de suspensão da exigibilidade do credito tributário; exceto:
Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Acerca dos impostos municipais, julgue os itens a seguir: I. O IPTU é imposto precipuamente extrafiscal, que determina a fixação de alíquotas de forma...
Julgue as assertivas em Verdadeiro ou Falso. I – A Lei 5.172/66 define o fato gerador da obrigação acessória como qualquer situação que, na forma da l...
Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso, segundo sob a ótica da Lei 5.172/66. I - Conforme previsto na referida Lei, somente existem duas hipótese...
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.