Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais,
segundo a clássica teoria de José Afonso da Silva, analise
as afirmativas a seguir.
I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade
imediata.
II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade
direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições.
III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade
reduzida. São as definidoras de princípios institutivos
e as definidoras de princípios programáticos.