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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:
Em referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam o segu...
Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionai...
É uma competência da União sobre o trânsito e os transportes públicos:
A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional...
A Constituição Federal de 1988 prevê a família como célula mater da sociedade, ao que goza, assim, de especial proteção do Estado. Por isso,
De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle in...
O caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ao...
Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a f...
A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, entre outros direitos, a preservação do patrimônio cultural como questão de cidadania. Assim, a pre...