Com base no Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, que dispõ...

De acordo com Decreto Estadual (RJ) n o 8.897/86 o preso que, de qualquer modo, concorre para a prática de falta disciplinar incide nas sanções a ela ...

Em relação aos estabelecimentos penais abordados na Lei nº 7.210/1984, indique a opção correta.

A seguir, têm-se princípios que norteiam a Polícia Penal, na forma da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 2...

De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica, o Município de Maricá é uma:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, artigo 49, é da competência privativa do Município a elaboração de:

Na Lei Orgânica do Município de Maricá, no parágrafo 4º do artigo 251, está estabelecido que, quando for impossível determinar com exatidão a importân...

De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as op...

A Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde possui, em sua estrutura organizacional, órgãos de direção, supervisão e administração superior e fis...

De acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, NÃO configura uma falta grave:

Em relação às atribuições de um Policial Penal, considere os seguintes procedimentos: I Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo,...