A partir da Constituição Brasileira de 1988, na
nova ordem legal urbana que vem sendo constituída
no Brasil, em razão da concepção adotada no texto
constitucional, o Plano Diretor é o principal instrumento para os Municípios promoverem políticas urbanas com pleno respeito aos princípios das funções
sociais da cidade e da propriedade urbana e da garantia de bem-estar de seus habitantes.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma
das diretrizes gerais da política urbana, de acordo
como artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei Federal
nº 10.257, de 10 de julho de 2001).