Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200715130De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidad...1457941200715130Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Gestão Financeira e Orçamentária | Legislação Complementar de Administração Financeira e OrçamentáriaDe acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, opera- se mediante Aconvênio, quando envolver a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, cuja celebração será precedida de chamamento público visando à seleção de projetos ou entidades. Bcontrato de programa, na hipótese de gestão associada de serviços de interesse público por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, precedido de lei autorizativa. Ccontrato de repasse, no caso de repasse a órgãos ou entidades de outros entes federados, independentemente do valor. Dtermo de cooperação, facultativamente à celebração de convênio, quando se tratar de compromisso de conjugação de esforços que envolva contrapartida em valor equivalente aos recursos repassados pela União. Econvênio ou termo de execução descentralizada, quando se tratar de descentralização de créditos entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109003Orçamento e Finanças PúblicasCom base nas informações a seguir e considerando os percentuais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a despesa total com pessoal...Questão 457941200278634Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo, por certo período de tempo e, em pormenore...Questão 457941200828613Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei Complementar (Federal) no 101/2000, artigo 52, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá todos os Poderes e o Ministério ...Questão 457941201170008Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que estabelece que devam constar do orçamento todas as receitas e despesas do ente público é o princípio daQuestão 457941201253347Orçamento e Finanças PúblicasSobre as regras para a realização da despesa, considere: I. Imputação de dotação global. II. Imputação de dotação descentralizada por unidade administ...Questão 457941201277649Orçamento e Finanças PúblicasCom o intuito de atender a despesas de pequeno vulto, como, por exemplo, a realização de um evento em 2016 pelo Conselho Regional de Medicina, pode se...Questão 457941201508252Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, o ente público estadual considerou, no somatório das receitas que serviu de base para a definição do val...Questão 457941201843048Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder...Questão 457941201861219Orçamento e Finanças PúblicasSobre as operações de créditos realizadas por um governo estadual, considere: I. Em 01/02/2012, o governo obteve uma operação de crédito por antecipaç...Questão 457941201915749Orçamento e Finanças PúblicasA programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida