Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200715279A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, caso a realização da receita não possa comportar o cumprimento das meta...1457941200715279Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: UFSBADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, caso a realização da receita não possa comportar o cumprimento das metas de Resultado Primário ou Nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Ente público deverá Atomar providências no sentido de realizar a limitação de empenho e da movimentação financeira. Bcontrair financiamentos da importância necessária para cumprir a meta do resultado nominal e primário.Cprovidenciar medidas no sentido de revogar os processos de licitação que não geraram contratos. Drevogar a execução dos contratos pelo prazo de 60 dias, salvo os considerados essenciais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037901Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o regramento constitucional acerca dos créditos adicionais, analise as assertivas. I - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda o...Questão 457941200500030Orçamento e Finanças PúblicasO Orçamento quando aprovado: “consigna todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta (exclu...Questão 457941200522177Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a...Questão 457941201005454Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao controle da despesa total com pessoal, a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é nulo de pleno d...Questão 457941201311389Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos aspectos contábeis advindos com a implementação da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativ...Questão 457941201436761Orçamento e Finanças PúblicasNo início do exercício, uma entidade do setor público após a realização de procedimento de inexigibilidade de licitação para fornecimento de energia e...Questão 457941201576562Orçamento e Finanças PúblicasNo caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, NÃO se deve adotar o seguinte procedimento:Questão 457941201599957Orçamento e Finanças PúblicasEm relação a Estágios da Despesa Pública, analise as afirmativas. I - A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despe...Questão 457941201642522Orçamento e Finanças PúblicasA fim de possibilitar maior participação da sociedade no controle dos resultados da administração, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu ...Questão 457941202045495Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Portaria 42, de 14 de abril de 1999, atualizada, a Função que engloba “as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou...