Considerando a sistemática de incorporação, na ord...

Q: Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é

A) sempre terão natureza constitucional. | B) podem ter natureza infralegal ou constitucional; | C) sempre terão natureza legal e infraconstitucional; | D) sempre terão natureza supralegal, mas infraconstitucional; | E) podem ter natureza supralegal ou constitucional;

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que:

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