Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direi...

A Constituição do estado Alfa, após ampla mobilização parlamentar, foi objeto de emenda, devidamente promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa, d...

Ao promotor de justiça André lotado em Promotoria da Infância e Juventude da capital do Estado Beta, após processo administrativo disciplinar (PAD) qu...

Com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e desonerar a atividade de determinado setor da economia, um grupo de deputados da Assembleia Legisl...

Sobre o tratamento constitucional dado ao exercício da liberdade, à dignidade humana, à igualdade e à justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.

Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que estes pudessem participar de forma complementar do Sistema Único ...

Em razão do crescimento econômico verificado no âmbito do Município Alfa, e do grande quantitativo de pessoas que a cada ano buscavam emprego no terri...

O Decreto nº 4.887/2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por rem...

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelo Congresso Nacional e suas Casas Legislativas, é correto afirmar que:

A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e esse...

Maria, residente no Município Alfa, teve conhecimento de que o dirigente máximo de uma sociedade empresária da qual o Município Beta era o seu princip...