Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200715293Considere que Pedro é servidor público efetivo e estável do município de Itapecerica e tem a intenção de obter uma licen...1457941200715293Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItapecericaConsidere que Pedro é servidor público efetivo e estável do município de Itapecerica e tem a intenção de obter uma licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, é incorreto afirmar:AA licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido de Pedro ou no interesse do serviço, devendo, nesse caso, Pedro reassumir imediatamente o serviço.BPedro poderá obter nova licença dessa modalidade decorrido um ano do término da anterior.CCaso Pedro esteja ocupando cargo em comissão, não poderá ser concedida a licença para tratar de interesses particulares.DA licença poderá ser concedida a Pedro pelo prazo de até dois anos consecutivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006531Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, é ad...Questão 457941200058513Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 062, de 27 de dezembro de 2001 (e suas posteriores alterações), do município de Ubá, dispõe sobre as receitas, tributárias e out...Questão 457941200678455Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mato Dentro estabelece que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão...Questão 457941200760161Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Curvelo, assinale a alternativa que se refere às atribuições que o Prefeito Municipal não pod...Questão 457941200776362Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras de Juiz de Fora, Lei Ordinária nº 6.909/1986, estabelece as larguras mínimas de corredores para edificações de uso unifamiliar resid...Questão 457941201260899Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a situação hipotética a seguir.O supermercado XYZ foi devidamente comunicado acerca da instauração de processo administrativo sancionatório, c...Questão 457941201536652Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a seguinte hipótese. O município de Ponte Nova promove a doação de imóveis públicos a pessoas carentes cadastradas em programa de habitação ...Questão 457941201590829Legislação Municipal (Minas Gerais)No contexto do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, é correto afirmar que o conjunto de órgãos, normas, recur...Questão 457941201844067Legislação Municipal (Minas Gerais)São competências exclusivas do município de Lagoa Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, exceto:Questão 457941201873247Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à estrutura da educação, baseada na Lei nº 5.037/2014, analise as seguintes afirmativas.I.A primeira etapa da educação básica é a educação...