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Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade é incorreto afirmar:
Relativamente à ação popular constitucional, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
São princípios que regem a atividade econômica (assinale a alternativa correta):
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Examine as afirmações abaixo e após responda: I-O Habeas Corpus pode ser proposto em favor de pessoa jurídica. II-O mandado de segurança pode ser util...
Analise as afirmações abaixo e, depois, responda:I- Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instau...
Assinale a alternativa incorreta: