Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200715460No que diz respeito à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é INCORRETO afir...1457941200715460Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as MulheresNo que diz respeito à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é INCORRETO afirmar queAa Convenção em questão reconhece que a adoção de medidas especiais de caráter temporário, a fim de acelerar a igualdade de fato entre homens e mulheres, não deve ser considerada discriminação nos termos da Convenção, mas determina que tais medidas devem cessar quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.Ba Convenção determina que os Estados-Partes devem reconhecer à mulher, em matéria civil, uma capacidade jurídica idêntica à do homem e as mesmas oportunidades para o exercício dessa capacidade.Ca mencionada Convenção determina que os Estados-Partes devem assegurar às mulheres os mesmos direitos que aos homens no que diz respeito à nacionalidade dos filhos.Da referida Convenção determina a criação de um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, dotado de expediente de relatoria periódica.Epor se tratar de tratado de direitos humanos aprovado pelo Congresso Nacional, tem status normativo equivalente ao das emendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328763Direitos Humanos"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus d...Questão 457941200502438Direitos HumanosA Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo le...Questão 457941200772674Direitos HumanosQuanto à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201049967Direitos HumanosAto que possa resultar na revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em virtude de ajustes complemen...Questão 457941201105359Direitos HumanosSobre os direitos dos seres humanos contemplados na Declaração dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1...Questão 457941201258943Direitos HumanosQuanto à Declaração Universal de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201378377Direitos HumanosSegundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201379534Direitos HumanosNa história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz ...Questão 457941201618839Direitos HumanosO conceito de intersexual é baseado em definições compartilhadas pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNU...Questão 457941201704085Direitos HumanosA Lei Maria da Penha é fruto da luta de mulheres e de movimentos feministas pelo enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Essa Lei é resu...