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“No seu primeiro rascunho da Declaração da Independência, preparado em meados de junho de 1776, Thomas Jefferson escreveu: "Consideramos que estas ver...
A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher (Decreto n. 1.973, de 1º de Agosto de 1996), também conhecida ...
"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus d...
A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo le...
Quanto à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é INCORRETO afirmar que
A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2008) tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de tod...
Quanto à Declaração Universal de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que
Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz ...
A Lei Maria da Penha é fruto da luta de mulheres e de movimentos feministas pelo enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Essa Lei é resu...
O Brasil é signatário da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002...