De acordo com o art. art. 156, da Constituição ...

457941200715552

Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional

De acordo com o art. art. 156, da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I.Propriedade predial e territorial urbana.

II.Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

III.Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

IV.Serviços de qualquer natureza, não compreendidos para Estados e Distrito Federal, definidos em lei complementar.( Emenda Constitucional nº 3, de 1993).

Estão CORRETAS:

I, II, IV.

I, III, IV.

I, II, III, IV.

III, IV.

II, IV.

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Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional

De acordo com o art. art. 156, da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I.Propriedade predial e territorial urbana.

III.Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

IV.Serviços de qualquer natureza, não compreendidos para Estados e Distrito Federal, definidos em lei complementar.( Emenda Constitucional nº 3, de 1993).

Estão CORRETAS:

I, II, IV.

I, III, IV.

I, II, III, IV.

III, IV.

II, IV.

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